TRG
3315/19.0T8VCT-B.G1
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
conjunto de coisas, corpóreas e incorpóreas, devidamente organizado para a prática do comércio, em que os elementos heterogéneos que o compõem se articulam num todo funcional “valendo mais
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Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
conjunto de coisas, corpóreas e incorpóreas, devidamente organizado para a prática do comércio, em que os elementos heterogéneos que o compõem se articulam num todo funcional “valendo mais
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Sendo os bens que a requerente de arrolamento pretende arrolar propriedade
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
O que for instituído, por testamento, como único herdeiro do remanescente da
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1) O arrolamento consiste na descrição, avaliação e depósito de bens litigiosos
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Sumário (do relator): 1- No julgamento da matéria de facto os poderes
Relator: ALBERTO RUÇO
1.- Tendo A trabalhado numa empresa entre 1991 e 2011 e casado
Relator: GAITO DAS NEVES
É susceptível de arrolamento um contrato-promessa de compra e venda.