TRG
1142/11.2TBBCL-A.G1
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Tendo sido decretado o arrolamento de bens como preliminar de ação
40 resultados
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Tendo sido decretado o arrolamento de bens como preliminar de ação
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I) O objectivo do arrolamento não se reconduz, apenas, à identificação dos
Relator: PAULO BRANDÃO
I – O procedimento cautelar comum de arrolamento, a que alude o artº
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário (do relator): 1- No julgamento da matéria de facto os poderes
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- O arrolamento constitui uma operação descritiva e arrolativa de bens pertencentes
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
I- É requisito do arrolamento dos bens de uma herança na pendência
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O arrolamento constitui uma providência cautelar de garantia ou de natureza
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
I- No arrolamento preliminar ou incidente do processo de divórcio, são arrolados
Relator: FRANCISCO MATOS
As marcas de uma exploração pecuária, atribuídas pelas autoridades administrativas para efeitos
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Não tendo a requerida pedido expressamente a condenação das requerentes como
Relator: JOSÉ ESTELITA MENDONÇA
I - Como preliminar ou incidente da acção de separação judicial de pessoas
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Se, em procedimento cautelar de arrolamento, preliminar a divórcio, forem arroladas contas
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Fazendo-se prova da existência de um bem, a circunstância de o
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - O procedimento cautelar de arrolamento visa a descrição de bens litigiosos
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. É legítima a escusa da entidade bancária em fornecer dados da
Relator: ISABEL FONSECA
1. Considerando a finalidade do procedimento cautelar especial a que alude o
Relator: JOÃO MARQUES
O autor de uma acção de investigação de paternidade, estando ainda o
Relator: EDUARDO TENAZINHA
Tendo ambos os cônjuges relacionado certo bem como comum na acção de
Relator: ALMEIDA SIMÕES
São pressupostos cumulativos do arrolamento: - Probabilidade da existência do direito relativo ao
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - Apesar de estar vedada a resposta em articulado, o requerente do