18 resultados nos descritores e sumários · 144 no texto integral
Relator: MARIA JOÃO MATOS
precisamente por só essa ter o próprio considerado suficiente e idónea para assumir os riscos inerentes ao negócio celebrado; e apenas caber na tutela do arresto uma sua actuação cautelosa ... outras assumiu desde então), não é idónea a fundar um juízo objectivo (factual) de risco de perda de garantia patrimonial. V. Face ao momento precoce em que o julgamento antecipado
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
firme intenção dos devedores de não restituir aquilo que obtiveram ilicitamente, deixando antever o risco efectivo de ocultação ou dissipação do seu património logo que tenham conhecimento da acção
Relator: JORGE ARCANJO
contrato de seguro a favor de terceiro que cobre, directa ou indirectamente, o risco de incumprimento de obrigação que, por lei ou convenção, seja susceptível de caução, fiança ou aval
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
satisfação do seu direito de crédito por parte do devedor nem de provar o risco de que o adquirente do bem transmitido o faça sair do seu património – o risco
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
possibilidade do exercício do direito de preferência numa cessão de quotas não previne o risco de perda da garantia patrimonial que o valor pecuniário da quota representa. - Tal como ... sócio proponente. - A cessão de quotas, mesmo entre sócios, não impede o risco de fuga da contrapartida pecuniária, logo, a possibilidade do exercício do direito de preferência não é impeditivo
Relator: ARAÚJO FERREIRA
pagamentos. II - O que se pode inferir é que a requerente decidiu correr o risco de fornecer a requerida apesar de esta não lhe fazer qualquer pagamento e não ... porquanto não se pode esquecer que subjacente a toda a vida comercial está o "risco
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
alegação de quaisquer circunstâncias concretas que permitam encarar esse incumprimento como revelador de um risco de situação de insolvência) e a circunstância de o devedor ter outras obrigações
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
justificado receio da perda de garantia patrimonial, não existindo, em tal situação qualquer risco que, por não ter chegado o momento em que o crédito está em condições
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
comportamentos, tais como a dissipação, a ocultação ou o extravio de bens, criando um risco real, sério e iminente de que, no final daquele processo, não existam bens suficientes para
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
urgente de uma medida cautelar sob a forma de uma DEAC, porque existe um risco real de que, sem tal medida, a execução subsequente do crédito do credor contra
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Quando a situação de risco alegada não resulta demonstrada, inexistindo o receio fundado, em termos sérios e objetivos, de que outrem cause lesão grave e dificilmente reparável ao seu direito
Relator: SANDRA MELO
necessário que resulte das circunstâncias que sem o arresto o credor corre o risco de ver diminuída ou perder a possibilidade de satisfazer o seu crédito
Relator: EVA ALMEIDA
obviamente que os conhecidos (no caso, aqueles bens cujo arresto se pretendeu) estejam em risco de deixar de servir de suporte patrimonial à satisfação do crédito da requerente. Não fora
Relator: VÍTOR AMARAL
assim, que se trate de “credor” contra “devedor”. 3. - É adequado a prevenir o risco de dissipação ou ocultação de bens – no caso, depósitos em conta bancária – e acautelar
Relator: ALMEIDA SIMÕES
procedimento cautelar de arresto: a probabilidade da existência do crédito do requerente e o risco de perda da garantia patrimonial. IV - O contrato de cessão da posição contratual tem como
Relator: CURA MARIANO
bens integrantes da garantia patrimonial de um crédito, cuja satisfação se encontra em risco. II – O artº 407º, nº 2, do CPC permite que o arresto possa ser deduzido como
Relator: ANA RESENDE
caução para garantia do seu direito contra a devedora, perante o agravamento dos riscos da fiança, decorrentes da deterioração económica da mesma devedora
Relator: GIL ROQUE
crédito provável e se verifique o justo receio de que o requerente está em risco de perder a garantia patrimonial do seu crédito. Não é necessária a prova efectiva