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1. TRG2022-07-13

   146/19.1JAVRL-B.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   O arresto requerido em momento anterior à liquidação exige que seja alegada

   • ARRESTO
   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • PERICULUM IN MORA
2. TRC2021-11-09

   158/19.5T8LRA-D.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O arresto não pode recair sobre bens que não pertençam ao

   • ARRESTO
   • COMPRA E VENDA
   • REGISTO DA AQUISIÇÃO
   • ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU ANULAÇÃO
   • REGISTO DA ACÇÃO
   • EFEITOS DA PROCEDÊNCIA DA ACÇÃO
3. TRG2015-11-12

   146761/13.1YIPRT-B.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A admissão liminar de um Processo Especial de Revitalização com o

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARRESTO
   • SUSPENSÃO
4. TRC2015-10-06

   17/14.0TBCBR-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.-O decretamento do arresto, porque providência meramente conservatória, não implica a

   • ARRESTO
   • CRÉDITO
   • EXIGIBILIDADE
   • JUSTO RECEIO
5. TRG2012-01-26

   373/11.0TCGMR-C.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1.O depoimento, mesmo que indirecto, é admissível e sujeito a livre

   • ARRESTO
   • REQUISITOS
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
6. TRC2010-06-22

   3961/09.0TBVIS.C1

   Relator: MARTINS DE SOUSA

   I – Entende-se por norma que o procedimento cautelar de arresto depende

   • ARRESTO