7 resultados

1. TRG2026-07-02

   3446/26.0T8GRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A prova indiciária do justo receio da perda da garantia patrimonial

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
2. TRE2024-11-19só sumário

   18/18.7JAFAR-A.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   - No domínio da criminalidade organizada e económico-financeira, no caso de perda

   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • ARRESTO
3. TRG2024-05-16

   2111/24.8T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A causa de pedir do procedimento cautelar nominado de arresto é

   • ARRESTO
   • REQUISITOS
   • RISCO DE PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • APERFEIÇOAMENTO DE REQUERIMENTO INICIAL
   • FALTA ABSOLUTA DE FACTOS ESSENCIAIS
4. TRC2023-12-13

   3504/22.0T8CBR-A.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - Desde que não se verifiquem obstáculos relativamente à conexão entre o

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • ARRESTO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO DA DECISÃO QUE FIXOU OS QUINHÕES NA ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
5. TRG2023-12-07

   3870/20.2T8GMR-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- As nulidades da decisão (por omissão de pronúncia) são vícios formais

   • EFEITO DO RECURSO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • VALOR DA ACÇÃO
   • ARRESTO
6. TRG2021-06-02

   1237/18.1T8BGC-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARRESTO
   • MODIFICAÇÃO SUBJECTIVA
   • PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
   • PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO
   • BENS DE TERCEIRO
7. TRE2011-09-20

   322/04.4GBPSR-B.E1

   Relator: ANA LUÍSA BACELAR

   1. Não podem ser arrestados bens comuns do casal para pagamento de

   • ARRESTO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • BENS COMUNS DO CASAL