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1. TRG2024-04-24

   2980/23.9T8BRG.-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - O arresto é um meio de garantia patrimonial do credor, cuja

   • ARRESTO
   • SIMULAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • TRANSMISSÃO DE BENS
2. TRE2021-03-11

   2604/20.6T8STR.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Para efeitos do decretamento de providência cautelar de arresto, tem o tribunal

   • ARRESTO
   • BEM COMUM
   • DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
3. TRC2009-06-30

   152/09.4TBSCD-A.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I – O arresto depende, essencialmente, da verificação cumulativa de dois requisitos: 1

   • ARRESTO
   • REQUISITOS
   • JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
   • PENHORA
4. TRC2007-12-04

   1268/04.9TBACB-B.C1

   Relator: FALCÃO MAGALHÃES

   I – A nulidade de processo (error in procedendo) - isto é, a prática

   • ARRESTO
   • CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ERRO DE JULGAMENTO