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1. TRE2025-07-10

   969/18.9T8PTM-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A contradição entre a factualidade indiciariamente provada em relação a

   • ARRESTO
   • CONTRADIÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • CULPA
2. TRG2024-05-16

   2111/24.8T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A causa de pedir do procedimento cautelar nominado de arresto é

   • ARRESTO
   • REQUISITOS
   • RISCO DE PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • APERFEIÇOAMENTO DE REQUERIMENTO INICIAL
   • FALTA ABSOLUTA DE FACTOS ESSENCIAIS
3. TRG2023-12-07

   3870/20.2T8GMR-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- As nulidades da decisão (por omissão de pronúncia) são vícios formais

   • EFEITO DO RECURSO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • VALOR DA ACÇÃO
   • ARRESTO
4. TRG2022-07-13

   146/19.1JAVRL-B.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   O arresto requerido em momento anterior à liquidação exige que seja alegada

   • ARRESTO
   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • PERICULUM IN MORA
5. TRC2009-03-10

   285-C/2002.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) Para os efeitos do artigo 871.º do CPC, não releva

   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • ARRESTO
   • FALTA DE REGISTO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • FALTA DE CITAÇÃO