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1. TRE2025-06-25

   980/25.3T8STR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O indeferimento liminar da providência cautelar de arresto, caso resulte

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • ARRESTO
   • REQUISITOS
2. TRE2022-12-15

   1455/22.8T8EVR-B.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - O procedimento cautelar de arresto depende da verificação cumulativa de dois

   • ARRESTO
   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
   • OPOSIÇÃO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
3. TRG2022-07-13

   146/19.1JAVRL-B.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   O arresto requerido em momento anterior à liquidação exige que seja alegada

   • ARRESTO
   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • PERICULUM IN MORA
4. TRC2009-06-30

   152/09.4TBSCD-A.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I – O arresto depende, essencialmente, da verificação cumulativa de dois requisitos: 1

   • ARRESTO
   • REQUISITOS
   • JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
   • PENHORA