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1. TRC2026-05-12

   41/26.8T8IDN.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - O justificado receio de perda da garantia patrimonial, enquanto pressuposto necessário

   • ARRESTO
   • PERIGO DE INSATISFAÇÃO DO CRÉDITO
   • INCUMPRIMENTO OU RECUSA DE CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO
   • RUMORES RELACIONADOS COM DIFICULDADES FINANCEIRAS
   • ACTOS DE ALIENAÇÃO
   • DISSIPAÇÃO
2. TRE2025-09-18

   1943/24.1T8STR.E2

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Arrogando-se o Requerente do arresto de crédito contra o Requerido decorrente

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • ARRESTO
   • CRÉDITO
   • LEGÍTIMA
   • CÁLCULO
3. TRC2023-05-16

   5101/22.1T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O indeferimento liminar da petição apenas pode ocorrer quando for manifesto

   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
   • ARRESTO
   • REQUISITOS