3 resultados

1. TRG2024-04-24

   2980/23.9T8BRG.-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - O arresto é um meio de garantia patrimonial do credor, cuja

   • ARRESTO
   • SIMULAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • TRANSMISSÃO DE BENS
2. TRG2018-09-20

   227/15.0T8PRG-S.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   Sumário (art. 663º, n.º 7, do C. P. Civil): I- Com

   • ARRESTO
   • VENDA EM INSOLVÊNCIA
   • ERRO SOBRE A COISA TRANSMITIDA
   • ANULABILIDADE
   • REDUÇÃO DO PREÇO
3. TRC2009-06-30

   152/09.4TBSCD-A.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I – O arresto depende, essencialmente, da verificação cumulativa de dois requisitos: 1

   • ARRESTO
   • REQUISITOS
   • JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
   • PENHORA