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1. TRG2024-10-22

   13738/15.9T9PRT-AA. G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A determinação do arresto, enquanto medida de garantia patrimonial constante do

   • PERDA DE VANTAGEM PATRIMONIAL
   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • PERDA CLÁSSICA
   • ARRESTO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
2. TRG2023-12-07

   3870/20.2T8GMR-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- As nulidades da decisão (por omissão de pronúncia) são vícios formais

   • EFEITO DO RECURSO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • VALOR DA ACÇÃO
   • ARRESTO
3. TRC2023-05-16

   5101/22.1T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O indeferimento liminar da petição apenas pode ocorrer quando for manifesto

   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
   • ARRESTO
   • REQUISITOS
4. TRG2020-10-08

   1408/13.7TBVCT-I.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • ARRESTO
   • VENDA EM INSOLVÊNCIA
   • ERRO-VÍCIO
   • REDUÇÃO DO PREÇO