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1. TRC2026-02-10

   3149/20.0T8CBR-C.C1

   Relator: MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGES

   I – Consistindo o arresto numa apreensão judicial de bens à qual são

   • ARRESTO
   • REFORÇO
   • REDUÇÃO
   • AVALIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • IDENTIDADE DA SITUAÇÃO FACTUAL
2. TRE2025-04-09

   514/24.7T8LAG.E2

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

   • ARRESTO
   • REQUISITOS
   • JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
3. TRG2024-10-22

   13738/15.9T9PRT-AA. G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A determinação do arresto, enquanto medida de garantia patrimonial constante do

   • PERDA DE VANTAGEM PATRIMONIAL
   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • PERDA CLÁSSICA
   • ARRESTO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
4. TRE2008-06-12

   1377/08-2

   Relator: JOÃO MARQUES

   Se da prova produzida na sequência da oposição se concluir que deixou

   • ARRESTO
   • OPOSIÇÃO
5. TRC2007-12-04

   1268/04.9TBACB-B.C1

   Relator: FALCÃO MAGALHÃES

   I – A nulidade de processo (error in procedendo) - isto é, a prática

   • ARRESTO
   • CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ERRO DE JULGAMENTO