9 resultados nos descritores e sumários · 38 no texto integral
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
elementos apurados, ele não devia ter sido decretado (oposição de direito); - oposição, alegando factos e/ou produzindo meios de prova susceptíveis de afastar os fundamentos do arresto ou reduzir ... Tribunal não teria considerado ao decretar o arresto (oposição de facto). II – A modificabilidade pela Relação da decisão sobre a matéria de facto nos casos restritos a que se refere
Relator: ANTÓNIO ALMEIDA SIMÕES
Não poderá ser modificada a matéria de facto dada como provada na Primeira Instância, atentando em documentos juntos com as alegações de recurso, sem obediência às situações excepcionais previstas
Relator: ALMEIDA SIMÕES
prestação dos seus serviços. II - Os poderes da Relação sobre a modificabilidade da matéria de facto, em resultado da gravação dos depoimentos prestados pelas testemunhas em julgamento, não atentam contra
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
matéria de facto e/ou erros de julgamento da matéria de direito. 3- E terá de deduzir oposição quanto pretenda alegar novos factos (impeditivos, extintivos ou modificativos do direito acautelado ... não considerados, por não terem sido requeridos), com vista a fazer a contraprova dos factos que nela foram julgados indiciariamente provados, ou fazer a prova dos novos factos que alegou
Relator: HELDER ALMEIDA
garantia patrimonial do seu crédito e, consequentemente, pela manutenção do arresto. II - O facto de a requerida não ter logrado provar que têm sido oportuna e tempestivamente satisfeitos os encargos ... facto considerada assente e/ou provada nas acções às quais o arresto se acha apenso, dado que a selecção da matéria de facto e a resposta aos quesitos podem ser modificadas
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
mais do que um procedimento cautelar de conteúdo idêntico, ainda que sejam diferentes os factos alegados como fundamento. III – Decretado um procedimento cautelar, o requerido pode reagir contra a decisão ... oposição devem ser alegados novos factos que permitam ao Tribunal reapreciar a convicção anteriormente formada (reforçando-a, anulando-a ou modificando
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente ... alteração da matéria de facto por instância superior, sempre deverá ser considerada uma intervenção excecional. II - À instância recursiva apenas caberá sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada
Relator: JOÃO MARQUES
factos alegados por este na oposição, se poderá avaliar quanto à subsistência ou não dos respectivos requisitos. Por assim ser, a decisão proferida após a oposição pode modificar a anterior
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
julgamento da matéria de facto, mas alicerçado unicamente em prova documental dotada de força probatória legal. E terá de deduzir oposição quando pretenda alegar novos factos e/ou juntar novos meios ... oposição e os de recurso. 4- Até à citação do réu, o autor pode modificar livremente os elementos estruturantes da relação jurídica material controvertida que delineou na petição inicial (sujeitos