2 resultados

1. TRE2025-04-09

   514/24.7T8LAG.E2

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

   • ARRESTO
   • REQUISITOS
   • JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
2. TRE2007-06-28

   673/07-2

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - O advogado não está impedido de depor como testemunha, mas apenas

   • ADVOGADO
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ARRESTO
   • CESSÃO DE CONTRATO
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA