2 resultados

1. TRG2026-04-30

   1485/22.0T8BRG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A transcrição completa de depoimentos prestados na audiência de julgamento é

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTOS
   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
2. TRG2024-10-22

   13738/15.9T9PRT-AA. G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A determinação do arresto, enquanto medida de garantia patrimonial constante do

   • PERDA DE VANTAGEM PATRIMONIAL
   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • PERDA CLÁSSICA
   • ARRESTO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO