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1. TRG2026-04-30

   1485/22.0T8BRG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A transcrição completa de depoimentos prestados na audiência de julgamento é

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTOS
   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
2. TRE2025-09-18

   1943/24.1T8STR.E2

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Arrogando-se o Requerente do arresto de crédito contra o Requerido decorrente

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • ARRESTO
   • CRÉDITO
   • LEGÍTIMA
   • CÁLCULO
3. TRE2022-12-15

   1455/22.8T8EVR-B.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - O procedimento cautelar de arresto depende da verificação cumulativa de dois

   • ARRESTO
   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
   • OPOSIÇÃO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
4. TRC2022-03-08

   448/22.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) O factualismo apto a preencher, em sede de providência cautelar de

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
   • CRÉDITO ACTUAL
   • CRÉDITO FUTURO
5. TRE2021-07-14

   2227/21.2T8STB-C.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Se a decisão final proferida em procedimento cautelar de arresto nada

   • ARRESTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • MANDATO JUDICIAL
   • IRREGULARIDADE
   • ADVOGADO