6 resultados

1. TRE2025-12-19

   218/25.3T8SSB.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Em parte alguma a lei condiciona o decretamento do arresto à

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
2. TRC2025-03-25

   10696/24.2T8LRS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Os pontos de facto impugnados e a decisão pretendida têm de

   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADA
   • ARRESTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PARTICULAR
   • FORMA
   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
3. TRG2024-05-16

   2111/24.8T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A causa de pedir do procedimento cautelar nominado de arresto é

   • ARRESTO
   • REQUISITOS
   • RISCO DE PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • APERFEIÇOAMENTO DE REQUERIMENTO INICIAL
   • FALTA ABSOLUTA DE FACTOS ESSENCIAIS
4. TRG2023-12-07

   3870/20.2T8GMR-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- As nulidades da decisão (por omissão de pronúncia) são vícios formais

   • EFEITO DO RECURSO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • VALOR DA ACÇÃO
   • ARRESTO
5. TRE2023-09-14

   3739/23.9T8STB-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - A possibilidade do exercício do direito de preferência numa cessão de quotas

   • CESSÃO DE QUOTA
   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
6. TRC2015-10-13

   56/15.1T8CNT-B.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – Se a decisão sobre a oposição deduzida à que decretou o

   • ARRESTO
   • AÇÃO PAULIANA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO