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1. TRG2024-10-22

   13738/15.9T9PRT-AA. G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A determinação do arresto, enquanto medida de garantia patrimonial constante do

   • PERDA DE VANTAGEM PATRIMONIAL
   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • PERDA CLÁSSICA
   • ARRESTO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
2. TRG2021-09-27

   140/12.3TELSB-M.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Ainda que o arresto vise o confisco de vantagens ilícitas decorrentes

   • ARRESTO
   • FUNDAMENTOS PARA DECRETAMENTO
   • RECEIO PERDA GARANTIA PATRIMONIAL
   • NÃO VERIFICAÇÃO
3. TRE2019-07-11

   2561/18.9T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O arresto constitui uma providência de conservação da garantia geral das

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ARRESTO
   • CONTAS BANCÁRIAS