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1. TRC2018-03-06

   1833/17.4T8FIG.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - No arresto, o factualismo apto a preencher a previsão legal do

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CAUSA DE PEDIR
   • INSUFICIÊNCIA
   • APERFEIÇOAMENTO
2. TRC2014-12-03

   22/09.6ZRCBR-B.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I - Não obstante o segmento inicial do n.º 2 do artigo

   • CRIMINALIDADE ORGANIZADA
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIA
   • ARRESTO
3. TRE2010-08-20

   918/09.5TBLGS-A.E1

   Relator: ISOLETA COSTA

   I - É pressuposto ou requisito essencial para o decretamento da providência cautelar

   • ARRESTO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR