196/08.3JAFAR.E1

Relator: GILBERTO CUNHA

1. Sendo o arrependimento do foro interior e íntimo, a sua descoberta

• TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
• ACÇÃO ENCOBERTA
• AGENTE PROVOCADOR
• ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
• AGRAVANTE
• ARREPENDIMENTO