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1. TRE2025-05-20só sumário

   406/23.7T9BNV.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   I - A confissão dos factos delituosos imputados pode, também ela, constituir um

   • CONFISSÃO
   • ARREPENDIMENTO
   • PERDA DE VANTAGENS
2. TRG2019-10-10

   210/17.1T8VLN-B.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário (da relatora): 1. A alteração da regulação das responsabilidades parentais, no

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • FUNDAMENTO DA ALTERAÇÃO
   • ARREPENDIMENTO