TRG
552/19.1PAVNF.G3
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
pena que envolva a atribuição de uma prestação pecuniária terá de revestir alguma onerosidade, devendo representar para o condenado um sacrifício, mas sempre em termos razoáveis, que lhe permitam
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Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
pena que envolva a atribuição de uma prestação pecuniária terá de revestir alguma onerosidade, devendo representar para o condenado um sacrifício, mas sempre em termos razoáveis, que lhe permitam