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1. TRG2019-10-10

   210/17.1T8VLN-B.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   responsabilidades parentais, no segmento alimentar, depende da alegação e da prova, pelo interessado requerente, dos factos que basearam a constituição do regime de alimentos vigente e/ou que ocorreram na altura ... configuração fática essencial trazida ao tribunal pelo interessado. 3. O arrependimento do obrigado sobre o acordo alimentar homologado por sentença, designadamente por ter assumido obrigação superior às suas possibilidades económicas

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • FUNDAMENTO DA ALTERAÇÃO
   • ARREPENDIMENTO
2. TRE2013-11-05citado por 3

   563/12.8PBEVR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - O segredo profissional existe sempre que alguém deva estar excluído do

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • INTENÇÃO DE MATAR
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
3. TRE2013-04-04citado por 2

   1137/10.3PCSTB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1 – A impugnação da omissão, em sentença, de factos necessários à decisão

   • CONFISSÃO
   • ARREPENDIMENTO
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • MEDIDA DA PENA