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1. TRC2023-07-12só sumário

   6803/10.0TXLSB-AG.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   terços da pena de prisão, continuam a ser cumulativamente exigíveis para a concessão da liberdade condicional ambos os pressupostos previstos nas alíneas ... artigo 61.º do C.P. II – Não integram os requisitos para a concessão da liberdade condicional, constantes desta norma, o genuíno arrependimento e a perfeita interiorização da culpa por parte

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • ASSUMPÇÃO DE CULPA
   • ARREPENDIMENTO
2. TRG2017-12-04citado por 2

   127/16.7PBRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) O poder atenuativo da confissão não é sempre o mesmo, variando

   • CONFISSÃO
   • ARREPENDIMENTO
   • VALORAÇÃO
3. TRE2015-11-03citado por 1

   100/10.9PAABT.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   A mera declaração, por parte do arguido, na audiência, de que está

   • ARREPENDIMENTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE
4. TRE2025-05-20só sumário

   406/23.7T9BNV.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   I - A confissão dos factos delituosos imputados pode, também ela, constituir um

   • CONFISSÃO
   • ARREPENDIMENTO
   • PERDA DE VANTAGENS
5. TRC2024-01-24só sumário

   170/22.7JAGRD.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I- Para a qualificação de um homicídio como privilegiado há que recorrer

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
   • COMPREENSÍVEL EMOÇÃO VIOLENTA
   • RELAÇÃO CONFLITUOSA
   • INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
   • ARREPENDIMENTO