552/19.1PAVNF.G3

Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

marcha do veículo de forma a evitar o embate (ou noutras possíveis situações de concausalidade, culpa partilhada com o ofendido). IV – A negligência inconsciente com que o arguido atuou não

• HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
• MEDIDA DA PENA PRINCIPAL
• ARREPENDIMENTO
• GRAU DE ILICITUDE
• NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA