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1. TRE2024-10-01

   604/21.8GAOLH.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Para que o arrependimento do arguido seja dado como provado, e

   • ARREPENDIMENTO
   • CONFISSÃO
   • FURTO
2. TRC2024-01-24só sumário

   170/22.7JAGRD.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I- Para a qualificação de um homicídio como privilegiado há que recorrer

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
   • COMPREENSÍVEL EMOÇÃO VIOLENTA
   • RELAÇÃO CONFLITUOSA
   • INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
   • ARREPENDIMENTO
3. TRE2016-09-13

   18/15.9GDVRS.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – A agravação prevista no n.º 3 do artigo 86.º

   • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
   • USO DE ARMA PROIBIDA
   • ARREPENDIMENTO