TRCcitado por 9
192/11.3TACBR.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
simples declaração proferida em audiência pelo arguido de que está arrependido não tem qualquer valor. O que tem valor, como circunstância atenuante da responsabilidade criminal do arguido
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
simples declaração proferida em audiência pelo arguido de que está arrependido não tem qualquer valor. O que tem valor, como circunstância atenuante da responsabilidade criminal do arguido
Relator: ANA BACELAR
factos que são imputados em processo crime regista-se quando quem nele figura como arguido se remete ao silêncio e também quando apresenta uma versão dos acontecimentos de onde decorre ... cabo e ao resto exercício de direito que assiste a quem figura como arguido – não significa, necessariamente, que as finalidades da punição se não bastam com a imposição de pena
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Decorrendo da matéria de facto provada: (i) o arguido transportava, escondido, um objecto perfurante; (ii) discutiu, de forma exaltada, com o ofendido, encontrando-se ambos muito próximos um do outro ... pessoas presentes se colocaram entre ambos, procurando evitar agressões mútuas; (iii) nesta altura, o arguido sacou o dito instrumento e, de imediato, com ele, atingiu o abdómen do ofendido
Relator: ANA BARATA BRITO
Quando o arguido opta, em julgamento, pela não prestação de declarações sobre os factos imputados, não viola o direito ao silêncio a circunstância de o tribunal ponderar na sentença ... arrependimento”. 2. A prova do arrependimento não se faz apenas por declarações de arguido, e o direito ao silêncio, uma vez exercido, não impõe que o tribunal
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Não está impedida de depor como testemunha sobre o que presenciou e ouviu do arguido enquanto este esteve no seu escritório e depois de sair deste quanto a aspectos alheios ... VIII – São reveladoras de um específico grau de culpa elevado, quer a circunstância do arguido ter ficado a aguardar pelas vítimas, suas irmãs, algumas horas, como
Relator: FÁTIMA FURTADO
verdade. II) Não se pode ignorar que quando em audiência de julgamento o arguido confessou, os autos continham já prova do seu reconhecimento como autor dos factos, efetuado pelo ofendido ... julgamento, perante o Tribunal, mas sem apresentação de qualquer gesto ou conduta do arguido em que o propalado arrependimento se tivesse materializado
Relator: ANA BARATA BRITO
facto (art. 412º, nº3 do Código de Processo Penal). 2 - A admissão pelo arguido, em julgamento, de alguns dos factos da acusação, a confissão parcial, não implica o arrependimento ... confissão parcial. 3 - Justifica-se o afastamento do regime penal para jovens relativamente a arguido que, se encontra próximo do limite superior da faixa etária, mantendo comportamento de resiliência
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
passa de mera estratégia de defesa. III - O arrependimento, para pesar em favor do arguido, não se demonstra em regra através de meras palavras de contrição, mas sim de actos
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
facto de o arguido ter demonstrado arrependimento sincero pelo facto cometido através das suas declarações acompanhadas de um pedido de desculpas aos familiares da vítima mortal, constitui conduta posterior ... ilicitude do facto é considerável atento a pluralidade de regras estradais violadas pelo arguido na prática do facto, acrescendo que o colhimento da vítima ocorreu quando esta procedia ao atravessamento
Relator: ANA BARATA BRITO
como “facto” provado) que “a morte não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do arguido”; II Esta afirmação final é estritamente conclusiva e tem de ser retirada de outros factos ... dada. III. Na ausência factual dessa resposta, várias hipóteses permanecem em aberto: o arguido não prossegue a execução do crime por se convencer de que a vítima já está morta
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
agente. II- A existência de um relacionamento conflituoso entre avó (vítima) e neto (arguido), conjugada com perturbações mentais e comportamentais de que o arguido padece, não permitem dizer ... arguido estivesse dominado por compreensível emoção violenta ou por desespero que diminuísse sensivelmente a sua culpa. III- Antes preenche os pressupostos da qualificação do homicídio, atendendo aos sentimentos de indiferença
Relator: JOÃO AMARO
condenação, e, obviamente, desde que tais meios de prova tenham sido conhecidos do arguido apenas em momento posterior ao do julgamento no tribunal de primeira instância - mas ainda em tempo ... para a justa decisão da causa (os factos atinentes à situação de saúde do arguido, e que podem relevar na questão da escolha - em sentido amplo - da pena a aplicar
Relator: ARMANDO AZEVEDO
levantar a camisola da ofendida até cintura, a qual, a pedido do arguido, se encontrava com as calças baixadas, e de lhe desferir uma palmada na nádega esquerda. O aludido ... Penal, na redação em vigor na data da prática dos factos. II- Tendo o arguido exercido o direito ao silêncio, não prestando declarações sobre os factos da acusação, não pode
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Para que o arrependimento do arguido seja dado como provado, e, assim, possa relevar em sede de determinação da medida concreta da pena, é necessário que resultem demonstrados atos ... evidenciem que o arguido interiorizou o desvalor da sua conduta delitiva, que esta se inadequa à sua personalidade e que está determinado a não voltar a delinquir. II - Para chegar
Relator: ANA BARATA BRITO
ausência de confissão, a ausência de arrependimento e o silêncio do arguido não devem ser incluídos nos factos, pois deles não pode retirar-se, positivamente, consequência negativa contra o arguido ... confissão nos factos provados demonstra que o tribunal não considerou provado que o arguido tenha assumido os factos da acusação. 4. E assim, neste caso, embora se trate
Relator: CLEMENTE LIMA
mera declaração, por parte do arguido, na audiência, de que está arrependido, desacompanhada de qualquer abonação, não consente, a se, a inscrição da correspondente materialidade no rol de factos provados
Relator: JORGE ANTUNES
afirme o arrependimento deverá constatar-se um comportamento processual positivo pós-delito do arguido, realizado em benefício da vítima, ou da administração da justiça – ou por esta considerado útil ... artigo 355º, nº 1, do Código de Processo Penal. Não bastará, pois, ao arguido, para beneficiar do arrependimento, limitar-se a fazer a sua proclamação. III - A perda de vantagens
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
dada a colisão entre os fundamentos invocados. IV - A verificação do arrependimento de um arguido não constitui efeito automático da existência de confissão integral e sem reservas, bem podendo dizer ... Penal, a circunstância de o tribunal a quo ter dado como assente que o arguido “confessou integralmente e sem reservas a prática dos factos” e de, em sede de fundamentação
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Engendrando o arguido um esquema, totalmente executado, que lhe permitiu aparecer na residência comum, dele e da sua companheira, sem ninguém dar por isso, surpreendendo aquela, quando a mesma estava ... revelem, vale dizer, que demonstrem a interiorização do desvalor da conduta pelo arguido, não bastando, sem mais, a sua verbalização. III – Em casos, como o presente, de crime de homicídio
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
pedir desculpas ao assistente pelo sucedido. III) Não se extraindo da factualidade que o arguido efectuou um pedido de desculpas, verbal ou escrito, ao assistente, que procedeu à reparação ... arrependimento, bem andou o tribunal a quo em não extrair das declarações do arguido qualquer atitude de arrependimento com valor atenuativo