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  1. TRG

    552/19.1PAVNF.G3

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    nº2 do art. 72º do mesmo Código, porquanto a restante factualidade apurada, analisada sob o prisma da ilicitude do facto e da culpa do agente, não mitiga de modo particularmente ... próximo, de modo súbito, a correr, com o condutor do veículo automóvel a imprimir velocidade legalmente permitida para o local, mas dispondo de visibilidade e distância suficiente para, caso conduzisse