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1. TRG2019-10-10

   210/17.1T8VLN-B.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário (da relatora): 1. A alteração da regulação das responsabilidades parentais, no

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • FUNDAMENTO DA ALTERAÇÃO
   • ARREPENDIMENTO
2. TRG2017-03-02

   1302/13.1TTBCL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Na revogação do contrato é admissível a retratação pelo trabalhador da

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • REVOGAÇÃO
   • RETRATAÇÃO
   • ARREPENDIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO