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1. TRE2016-09-13

   18/15.9GDVRS.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – A agravação prevista no n.º 3 do artigo 86.º

   • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
   • USO DE ARMA PROIBIDA
   • ARREPENDIMENTO
2. TRE2012-09-18

   980/11.0PCSTB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A confissão e o arrependimento devem constar dos factos provados, de

   • CONFISSÃO
   • ARREPENDIMENTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2010-02-04

   196/08.3JAFAR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1. Sendo o arrependimento do foro interior e íntimo, a sua descoberta

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ACÇÃO ENCOBERTA
   • AGENTE PROVOCADOR
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • AGRAVANTE
   • ARREPENDIMENTO