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100/10.9PAABT.E1
Relator: CLEMENTE LIMA
A mera declaração, por parte do arguido, na audiência, de que está
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Relator: CLEMENTE LIMA
A mera declaração, por parte do arguido, na audiência, de que está
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Para que o arrependimento do arguido seja dado como provado, e
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I- Para a qualificação de um homicídio como privilegiado há que recorrer