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1. TRC2020-12-14

   5739/17.9T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A prova da veracidade de documento particular (da letra e da

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CONFINÂNCIA
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA
   • ARRENDATÁRIO
   • CÔNJUGE
2. TRC2011-04-06

   68/08.1GAMGR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • CÔNJUGE
   • DANO
   • ARRENDATÁRIO
   • TITULAR DO DIREITO DE QUEIXA
3. TRC2006-02-21

   3279/05

   Relator: SOUSA PINTO

   I – O arrendatário pode denunciar o contrato de arrendamento urbano, impedindo a

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
   • ARRENDATÁRIO
   • VÍCIOS DA COISA LOCADA
   • CULPA DO LOCADOR