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1. TRC2024-03-19só sumário

   522/20.7T8LMG.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A legitimidade para recorrer é reconhecida a quem seja prejudicado pela

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • LITISCONSÓRCIO
   • ARRENDATÁRIO
   • FIADOR
   • RENDAS VENCIDAS
   • COMPENSAÇÃO
2. TRG2020-10-01

   2230/20.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I- Os procedimentos cautelares constituem instrumentos processuais destinados a prevenir a violação

   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • ARRENDATÁRIO
   • OFENSA AO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • OBRAS NÃO LICENCIADAS
3. TRG2014-07-10

   5932/13.3TBBRG-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Posto que a relação locatícia e a comodatícia se fundam num

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • ARRENDATÁRIO
   • COMODATO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRC2011-04-06

   68/08.1GAMGR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • CÔNJUGE
   • DANO
   • ARRENDATÁRIO
   • TITULAR DO DIREITO DE QUEIXA
5. TRC2007-10-09

   172/06.0TBMMV.C1

   Relator: SILVA FREITAS

   1. Titulares do direito de preferência na venda ou dação em cumprimento

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDATÁRIO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • EMPARCELAMENTO
6. PGR-CC1992-11-12

   Parecer n.º 48/1992

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - As Casas do Povo, inicialmente estruturadas como organismos corporativos primários de

   • CASA DO POVO
   • JUNTA CENTRAL DAS CASAS DO POVO
   • FUNDO COMUM DAS CASAS DO POVO
   • CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL
   • INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA
   • SEGURANÇA SOCIAL