TRCsó sumário
1399/21.0T8VIS.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A decisão da 1ª instância pode criar, pela primeira vez, a
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A decisão da 1ª instância pode criar, pela primeira vez, a
Relator: ARTUR DIAS
I – Encontrando-se provado que a Ré residia no locado desde 1997
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Age em abuso de direito a arrendatária que pretende exercer, depois
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A legitimidade para recorrer é reconhecida a quem seja prejudicado pela
Relator: FONTE RAMOS
1. A prova da veracidade de documento particular (da letra e da
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - Embora só os proprietários do prédio dominante possam adquirir direitos reais
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Posto que a relação locatícia e a comodatícia se fundam num
Relator: SILVA FREITAS
1. Titulares do direito de preferência na venda ou dação em cumprimento
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - As Casas do Povo, inicialmente estruturadas como organismos corporativos primários de