3 resultados

1. TRE2025-10-16

   547/24.3T8ORM.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   Não cumpre o ónus de impugnação que lhe está cometido pelo artigo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • ARRENDAMENTO VERBAL
2. TRG2023-02-02

   5451/21.4T8VNF.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- A interpretação histórica, teleológica e literal dos artigos 14º nº 2

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • ARRENDAMENTO VERBAL
   • LEI APLICÁVEL
3. TRE2009-07-09

   1727/03.0TBLLE.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I – A convenção pela qual A. e R. acordaram que a ré

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TRADIÇÃO DO PRÉDIO
   • ARRENDAMENTO DO PRÉDIO AO PROMITENTE COMPRADOR
   • ARRENDAMENTO VERBAL