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1. TRC2012-06-20citado por 4

   123/08.8TBIDN.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Em situações de arrendamento rural a agricultor autónomo deve entender-se

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • PRAZO
   • DENÚNCIA
   • SENHORIO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRG2022-09-22

   30831/21.1YIPRT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante é

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • CAUSAS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • INTERPRETAÇÃO
3. TRE2007-09-13

   1149/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Pelo facto de não ter sido requerida uma segunda perícia, tal

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
4. TRE2006-06-01

   2401/05-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   O direito de preferência do arrendatário rural prevalece sobre o do proprietário

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDAMENTO RURAL
5. TRE2005-11-10

   565/05-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Se o titular dum direito legal de preferência, sem atentar na

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDAMENTO RURAL