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1. TRC2020-12-14

   5739/17.9T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A prova da veracidade de documento particular (da letra e da

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CONFINÂNCIA
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA
   • ARRENDATÁRIO
   • CÔNJUGE
2. TRE2012-10-27

   199/08.8TVSB

   Relator: SILVA RATO

   1 - Na acção para resolução do contrato de arrendamento rural com fundamento

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
   • ÓNUS DA PROVA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2007-01-25

   2320/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – O princípio do inquisitório não conduz a que o Tribunal se

   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO DA NULIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO