TRG
30831/21.1YIPRT.G1
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
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No domínio do arrendamento rural, a posição de arrendatário não se comunica
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Relator: SILVA RATO
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O incidente do diferimento da desocupação de imóvel arrendado para habitação não
Relator: FERNANDO BENTO
I – O princípio do inquisitório não conduz a que o Tribunal se