3 resultados

1. TRE2026-02-12

   663/24.1T8PTG-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. A questão da (in) existência de título executivo constitui questão

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
   • CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRC2007-10-09

   172/06.0TBMMV.C1

   Relator: SILVA FREITAS

   1. Titulares do direito de preferência na venda ou dação em cumprimento

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDATÁRIO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • EMPARCELAMENTO
3. TRE2006-06-01

   2401/05-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   O direito de preferência do arrendatário rural prevalece sobre o do proprietário

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDAMENTO RURAL