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918/11.5TBBCL.G1
Relator: JORGE SEABRA
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Relator: JORGE SEABRA
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Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
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Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
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Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: MÁRIO SILVA
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Nos termos do disposto no art. 28º, nº 3, do D.L. 385/88
Relator: SILVA RATO
1 - Na acção para resolução do contrato de arrendamento rural com fundamento
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. A apropriação pública de terrenos agrícolas no âmbito da reforma agrária
Relator: FERNANDO BENTO
I – Pelo facto de não ter sido requerida uma segunda perícia, tal