TRC
5739/17.9T8CBR.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. A prova da veracidade de documento particular (da letra e da
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Relator: FONTE RAMOS
1. A prova da veracidade de documento particular (da letra e da
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - À semelhança do que o legislador do Novo Regime do Arrendamento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - Não tendo o contrato de arrendamento rural em causa nos autos
Relator: FRANCISCO MATOS
Salvo a existência de convenção em contrário, o comproprietário não carece de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Tem carácter urgente o processo da acção de despejo por falta
Relator: MANUEL BARGADO
I - A consideração de alguns factos que não devessem ser atendidos nos
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - Fazendo o arrendatário o pagamento da renda, referente a determinado ano
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
Provando-se que o obrigado à preferência legal em virtude de prédios
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário do relator: I - A parte convidada a aperfeiçoar o seu articulado
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
“I- Tornou-se obrigatória a redução a escrito de todos os contratos
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal
Relator: HELENA MELO
I- O art.ºs 35º, n.º 5 do DL 385/88 e
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se
Relator: HELENA MELO
1. A eliminação da expressão “em primeiro lugar” que constava do artº
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regime
Relator: MANUEL BARGADO
1. Sempre que os comproprietários nada tenham convencionado, como normalmente sucede, sobre
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Sendo a obrigação de pagamento da renda uma obrigação contratual, decorrente
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O artº. 28º, nº. 1 da Lei do Arrendamento Rural, aprovada
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Tendo a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja