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Relator: HENRIQUE ANTUNES
aqui a culpa do locatário, dado que só não responderá por aquelas deteriorações se provar que provieram de causa que não lhe é imputável, nem a terceiro – v.g., empregado ... tenha permitido a utilização do prédio; III - A não inclusão, nos temas da prova, de factos alegados pela parte, mas sobre os quais foram produzidas provas na audiência
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Cabendo às partes alegar os factos que integram a causa de pedir e sendo certo que o juiz só pode fundar a decisão nos factos ... alegados pelas partes (art°s 264° e 664° do CPC), não se tendo provado o concreto facto alegado, não pode o tribunal responder outra coisa, sob pena por ser excessiva
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – Age com culpa e, por isso, está obrigado a indemnizar o
Relator: FRANCISCO MATOS
A responsabilidade de reparar os danos causados pela quebra de vidros, por
Relator: MÁRIO COELHO
1. O contrato de locação de estabelecimento está sujeito ao princípio da
Relator: CARLOS MOREIRA
O artº 1029º nº3 do CC na redação dada pelo DL n
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - O NRAU ao estabelecer que a lei nova é aplicável aos
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Embora o NRAU mantenha em vigor o artigo 107ºdo RAU, tal
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Tendo-se concluído que um dado contrato de arrendamento de um