3 resultados

1. TRE2010-04-28

   758/03.5TBLLE.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - O NRAU ao estabelecer que a lei nova é aplicável aos

   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO
   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
2. TRE2010-04-28

   2828/06.9TBPTM.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Na petição inicial, o autor tem que indicar os factos jurídicos

   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO
   • RESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO
   • CAUSA DE PEDIR
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
3. TRE2008-10-02

   1863/07-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Embora o NRAU mantenha em vigor o artigo 107ºdo RAU, tal

   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO
   • DENÚNCIA DO ARRENDAMENTO PELO SENHORIO
   • DENÚNCIA PARA HABITAÇÃO