TRC
3507/22.5T8VIS.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Atento o teor do art. 1091º, nº1, a), do CC, o
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i) Atento o teor do art. 1091º, nº1, a), do CC, o
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
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Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Ao abrigo do disposto pelo art. 1091º do Cód. Civil, na
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I - O título do documento não define o tipo de negócio que
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
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No regime da locação e da respectiva resolução, qualquer das situações previstas
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Com a venda executiva também caduca automaticamente o arrendamento sobre o bem
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
isso, marcada e realizada a audiência de julgamento, segundo as regras legais. Estão reunidos os pressupostos de regularidade da instância, nomeadamente: Este julgado de paz é competente em razão ... conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº x e inscrita na respectiva matriz sob o artigo x. 2. A renda mensal estipulada no referido contrato de arrendamento