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Relator: BERNARDO DOMINGOS
prova dos factos demonstrativos da cedência ilícita do locado a terceiros, sem autorização do senhorio, enquanto factos constitutivos do direito à resolução por parte do senhorio, compete a este ... disposto no n.º 1 do artº 342º do CC. II - Não se provando a alegada cedência, a acção improcede necessariamente
Relator: MÁRIO SERRANO
Mantém-se, em regra, em vigor a proibição de denúncia ad nutum
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O conhecimento do mérito da causa em sede de saneador-sentença
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O artigo 1091º, nº 1, alínea a), do Código Civil, na
Relator: MARGARIDA SIMPLICIO
terá realizado. Nos termos do art.º 342, n.º1 do C.C. a prova dos factos constitutivos do direito de que se arroga compete fazer aos demandados. No contrato especifica ... retirar do locado as que não causem deterioração ao imóvel. No caso concreto as provas produzidas em sede de julgamento não permite concluir que a demandada tenha efetuado obras