TRE
1522/24.3T8STR.E1
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
gozo do locado por causa que não lhe seja imputável, o direito à redução proporcional da renda, o que constitui um afloramento da exceção de não cumprimento do contrato, visando ... equilíbrio das prestações com base numa ideia de proporcionalidade; III – Apesar de ter sofrido uma relevante diminuição do gozo do locado em resultado de infiltrações e respetivas consequências, não assiste