TRE
1522/24.3T8STR.E1
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Atento o teor do art. 1091º, nº1, a), do CC, o
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O conhecimento do mérito da causa em sede de saneador-sentença
Relator: EVA ALMEIDA
I - O título do documento não define o tipo de negócio que
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1 - Verifica-se a nulidade prevista no artº 668º nº 1 al
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
vierem a vencer até ser proferida sentença e a arcar com as despesas processuais. III - TRAMITAÇÃO A demandante alegou os factos constantes do requerimento inicial ... audiência de julgamento, verificada a ausência da demandada, foi aquela suspensa para decurso do prazo a que alude o artigo 58º da LJP. A demandada não justificou a sua falta
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais identificativos nos autos, propôs
Relator: MARGARIDA SIMPLICIO
demandante reparou o soalho da fração. MOTIVAÇÃO: O Tribunal firmou a convicção nas peças processuais, conjugados com a análise dos 22 documentos juntos pelas partes, cujo teor considero reproduzido, servindo ... direito de regresso, na sequência do incumprimento de um contrato de arrendamento comercial, com prazo certo e fiança, sendo regulado pelos art.º 1 e ss do C.C. Questões