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Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
comercial distinta daquela, mediante o pagamento de quantia mensal, actualizável anualmente, celebrado pelo prazo de seis meses, renovável por igual período, estipulando ainda o acordo o direito à utilização
Relator: MÁRIO SERRANO
Mantém-se, em regra, em vigor a proibição de denúncia ad nutum
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – A locação de estabelecimento é um negócio jurídico em que o
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Atento o teor do art. 1091º, nº1, a), do CC, o
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A prova do pagamento das rendas devidas no âmbito de
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O conhecimento do mérito da causa em sede de saneador-sentença
Relator: EVA ALMEIDA
I - O título do documento não define o tipo de negócio que
Relator: ELISABETE VALENTE
Num contrato de arrendamento não habitacional, com prazo certo, inexistindo qualquer cláusula
Relator: PAULO AMARAL
No regime da locação e da respectiva resolução, qualquer das situações previstas
Relator: CANELAS BRÁS
Com a venda executiva também caduca automaticamente o arrendamento sobre o bem
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A prova dos factos demonstrativos da cedência ilícita do locado a
Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES
Quer da leitura do Preâmbulo quer do art. 3.º n.1 do
Relator: LUCAS COELHO
1 - A Portaria n 965-D/89, de 31 de Outubro, fixou, para
Relator: MARGARIDA SIMPLICIO
direito de regresso, na sequência do incumprimento de um contrato de arrendamento comercial, com prazo certo e fiança, sendo regulado pelos art.º 1 e ss do C.C. Questões ... mês o comprovativo do pagamento efetuado, vencendo-se a obrigação do inquilino no final do mês seguinte ao da comunicação pelo senhorio, devendo ser cumprida com a renda do mês
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
Quatro mil e quinhentos euros, relativa ao valor da renda vencida do mês de Junho bem assim como as vincendas até ao final do contrato conforme estipulado na clausula ... reproduzido. Regularmente citada a Demandada para contestar, no prazo, querendo, esta nada disse.** Cabe a este tribunal decidir se os Demandantes têm o direito de pedir o pagamento das rendas
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
pagamento da renda dos meses de Junho, Julho e Agosto de 2013, perfazendo o montante de 360,00 €, e a dar-lhe um prazo de dez dias para proceder ... demandada veio a regularizar essa dívida, mas não pagou as rendas dos meses de Fevereiro, Março, Abril e Maio de 2014, no total de 480,00 €, até ao presente
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
audiência de julgamento, verificada a ausência da demandada, foi aquela suspensa para decurso do prazo a que alude o artigo 58º da LJP. A demandada não justificou a sua falta ... demandante, ou seja: a) A demandante celebrou contrato de arrendamento com a demandada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com inicio em .../.../... e termo a .../.../..., considerando-se prorrogado por sucessivos