TRG
5294/21.5T8VNF-A.G1
Relator: EVA ALMEIDA
artigos 236º e segs. do Código Civil, que definirão, à luz do princípio da liberdade contratual, os contratos (típicos ou atípicos) que celebraram. II - Nos contratos em que a redução
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Relator: EVA ALMEIDA
artigos 236º e segs. do Código Civil, que definirão, à luz do princípio da liberdade contratual, os contratos (típicos ou atípicos) que celebraram. II - Nos contratos em que a redução
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como data de início do negócio a .../.../... . No arrendamento mercantil vigora o princípio da liberdade contratual (art.º 405 C.C.), deixando aos respetivos contraentes estabelecer o que bem lhes aprouver