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1. TRE2026-05-07

   1522/24.3T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • VÍCIOS DA COISA
   • REDUÇÃO
   • RENDA
   • OBRAS
2. TRG2024-10-03

   3796/23.8T8GMR.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Ao abrigo do disposto pelo art. 1091º do Cód. Civil, na

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PRÉDIO NÃO CONSTITUIDO EM PROPRIEDADE HORIZONTAL
3. TRE2012-01-19

   1458/08.5TBSTB.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   1 - Verifica-se a nulidade prevista no artº 668º nº 1 al

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
4. JPsó sumário

   288/2014-JP

   Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

   reproduzido, tendo juntado ao mesmo três documentos. Atendendo à ausência em parte incerta da demandada, foi-lhe nomeada defensora oficiosa, a qual, uma vez citada, não apresentou contestação. Não

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL